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Argos.

Argos

Termos de utilização

Última atualização: 16 de novembro de 2026

As regras simples de quem usa o Argos: o que o serviço é, o que pode esperar dele e o que esperamos de si.

1.O serviço

O Argos é um motor de pesquisa das oportunidades de financiamento em aberto, nacionais e internacionais — de investigação, desenvolvimento e inovação e de investimento territorial (por exemplo, para municípios, comunidades intermunicipais e instituições particulares de solidariedade social) —, com alertas, lembretes de prazo e um gestor de candidaturas para equipas. O serviço é prestado por Nuno Cruz (contacto: [email protected]).

Ao criar uma conta ou usar o Argos, aceita estes termos e a política de privacidade.

2.Natureza da informação

A informação do catálogo é recolhida automaticamente nas fontes oficiais e organizada numa ficha comum, em parte com a ajuda de IA — sempre identificada e acompanhada do excerto original. Apesar do cuidado posto na recolha, a informação pode estar incompleta, desatualizada ou conter erros, e o catálogo não cobre necessariamente todas as oportunidades existentes.

A classificação de cada oportunidade — segmento, áreas, tipos de entidade e território elegíveis (região e comunidade intermunicipal) — também é feita automaticamente. Os filtros que dela dependem, incluindo o filtro por território que usa o perfil da organização, são uma ajuda à pesquisa e não uma decisão sobre a elegibilidade: uma oportunidade pode servir-lhe mesmo sem aparecer num filtro, e o contrário também pode acontecer.

O aviso oficial prevalece sempre. Antes de submeter uma candidatura, confirme as condições, a elegibilidade e os prazos no aviso e nos documentos da entidade financiadora. O Argos não é uma entidade financiadora, não avalia candidaturas e não garante a obtenção de financiamento.

3.Acesso e contas

O acesso é feito por convite, pessoal e intransmissível. Quem não tem convite pode pedir acesso na página de apresentação; se o pedido for aceite, recebe um convite por email com as condições de acesso. Há três formas de usar o Argos:

  • Conta individual — para uma pessoa.
  • Conta de empresa — para uma equipa; cada membro ocupa um lugar. O dono da conta gere os membros, os papéis e a faturação, e responde pelo uso que a equipa faz do serviço.
  • Colaborador externo — convidado por uma equipa para uma só candidatura, sem assinatura própria; o acesso termina quando a equipa o retirar ou na data definida.

Compromete-se a dar dados verdadeiros, a manter a password em segredo e a avisar-nos se suspeitar de uso indevido da sua conta. Cada conta é de uma pessoa: não partilhe credenciais.

4.Assinatura e pagamento

  • O Argos é pago por assinatura mensal. Cada convite indica as condições de acesso: o período gratuito (período de teste, oferta de um número de dias ou isenção de pagamento) e a forma de pagamento que se segue. Essas condições aparecem também na página da conta.
  • O período gratuito não obriga a nada: não é pedido nenhum meio de pagamento para o começar e nada é cobrado automaticamente quando termina.
  • Quando o período gratuito termina, a continuação depende da forma de pagamento combinada:
    • cartão — subscreve online, na página da conta;
    • fatura e transferência — recebe a fatura e o acesso continua assim que a transferência for recebida;
    • sem forma de pagamento definida — o acesso fica suspenso até se combinar a continuação.
  • Enquanto o acesso estiver suspenso, os seus dados mantêm-se e pode sempre exportá-los ou apagar a conta.
  • Na conta de empresa, o valor depende do número de lugares; acrescentar ou retirar membros é acertado proporcionalmente na fatura seguinte.
  • Se um pagamento falhar, há uma tolerância de 7 dias; depois disso o acesso à pesquisa e aos alertas fica suspenso até a situação ser regularizada. Exportar os seus dados e apagar a conta continuam sempre possíveis.
  • Pode cancelar a assinatura a qualquer momento; mantém o acesso até ao fim do período já pago.
  • Qualquer alteração de preço é comunicada com, pelo menos, 30 dias de antecedência e só se aplica a partir do período seguinte.

5.Utilização aceitável

Não é permitido:

  • extrair o catálogo de forma sistemática (por robôs, scripts ou cópia em massa) ou redistribuí-lo a terceiros;
  • contornar limites técnicos, de acesso ou de segurança, ou tentar aceder a dados de outras contas;
  • carregar conteúdos ilícitos, que violem direitos de terceiros ou que contenham software malicioso;
  • usar o Argos de forma que prejudique o serviço ou os outros utilizadores.

Em caso de violação destes termos, podemos suspender ou encerrar a conta, avisando-o sempre que possível.

6.Os seus conteúdos

Os documentos, tarefas e comentários que a equipa coloca nas candidaturas pertencem à equipa. Usamo-los apenas para prestar o serviço e não os partilhamos com terceiros, salvo obrigação legal. É responsável por ter o direito de carregar esses conteúdos, incluindo dados pessoais de terceiros (por exemplo, currículos de parceiros). As contas de empresa que precisem de um acordo de tratamento de dados (RGPD, art. 28.º) podem pedi-lo para [email protected].

7.Disponibilidade e alterações ao serviço

Procuramos manter o Argos sempre disponível, mas podem ocorrer interrupções para manutenção ou por falhas técnicas e das fontes. O serviço evolui: funcionalidades podem ser acrescentadas, alteradas ou retiradas. Se uma alteração reduzir de forma relevante o que contratou, avisamos com antecedência e pode cancelar sem custos.

8.Responsabilidade

Na medida permitida por lei, não respondemos por danos resultantes de erros ou omissões da informação recolhida das fontes, de candidaturas não submetidas ou não aprovadas, nem de interrupções do serviço. Nada nestes termos limita a responsabilidade por dolo ou culpa grave, nem os direitos que a lei reconhece aos consumidores.

9.Fim do contrato

Pode apagar a conta a qualquer momento em Perfil → Os meus dados, depois de descarregar os seus dados se o desejar. Uma assinatura online em curso tem de ser cancelada primeiro, e o dono de uma conta de empresa tem de transferir a propriedade ou retirar os restantes membros antes de apagar a sua conta.

10.Lei aplicável e litígios

Estes termos regem-se pela lei portuguesa. Em caso de litígio, procuramos primeiro uma solução por acordo: escreva para [email protected].

Se for consumidor, pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo, que atua em todo o país: CNIACC — Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.cniacc.pt). Pode também recorrer ao centro de arbitragem de conflitos de consumo da sua região; a lista completa das entidades está no Portal do Consumidor (www.consumidor.gov.pt).

Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico (www.livroreclamacoes.pt).

11.Alterações a estes termos

Podemos atualizar estes termos. Se a alteração for relevante, avisamos por email ou na aplicação com, pelo menos, 30 dias de antecedência; se não concordar, pode cancelar a assinatura antes de a alteração produzir efeitos.